Também respondem ao processo por improbidade administrativa, o ex-prefeito Lélio Gomes, o ex-presidente da comissão permanente de licitações, Newton de Castro Fegies e Ailton Pereira Campos, dono da empresa Jordão ME.
De acordo com a Justiça, antes mesmo do término da licitação, houve uma reserva de recursos no valor de R$ 25 mil para a empresa que executaria o serviço de transporte de 22 pacientes que fariam cirurgia de catarata em Cachoeira Paulista.
Ainda segundo o processo a empresa vencedora não apresentou os documentos necessários e não foi registrada ata da reunião de abertura das propostas, que teria ocorrido em 23 de maio daquele ano.
Segundo o Tribunal de Justiça, os réus podem recorrer da decisão. A prefeitura só deve se manifestar após receber a notificação judicial. De acordo com o departamento jurídico da Câmara de Campos do Jordão, uma moradora informou sobre a decisão e pediu a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o caso. Este pedido será avaliado e depois colocado em votação.
